Imprimir

VTS 3 CCJC => PL 7431/2006
Voto em Separado
Acessória de:
PL 7431/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 07/05/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso Salarial Profissional dos Educadores Públicos, na forma prevista no art. 206, V, e 212 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Tramitação
Data Andamento
07/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia