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PPP 1 MPV41908 => MPV 419/2008

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

MPV 419/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ademir Camilo - PDT/MG

06/05/2008

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 2; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2008

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 2; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2008

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ademir Camilo (PDT-MG), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e da Emenda de nº 1; pela inconstitucionalidade da Emenda de nº 2; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 2; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.