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SBT 1 CFT => PL 3175/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3175/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 06/05/2008
Ementa
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Tramitação
Data Andamento
06/05/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado