Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado
| SBT 1 CFT => PL 3175/2004 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3175/2004 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Dado - PDT/SP | 06/05/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Obrigatoriedade, inserção, cláusula, suspensão, contrato, licitação, administração pública, dirigente, administrador, preposto, tomador, empréstimo, financiamento, instituição financeira oficial, banco oficial, recursos públicos, trânsito em julgado, sentença condenatória, infração, proteção, direitos humanos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/05/2008 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. João Dado | |||||||||||||||