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PL 3363/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2694/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mendonça Prado - DEM/SE 06/05/2008
Ementa
Dispõe sobre a reserva de poltronas com medidas especiais destinadas a pessoas obesas no interior das aeronaves que operam nos aeroportos brasileiros.
Indexação
Obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, reserva, assento, aeronave, obeso, exigência, atestado médico, proibição, diferença, tarifas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2008 Apense-se à(ao) PL-2694/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE).
12/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2694/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/08 PÁG 20653 COL 01.
14/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 50/2011, pelo Dep. Mendonça Prado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-50/2011.
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3363/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2008 Apense-se à(ao) PL-2694/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3363/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 50/2011 => PEC 579/2006 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Mendonça Prado Requer o desarquivamento de proposições.