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REQ 88/2008 CFFC |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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João Oliveira - DEM/TO |
06/05/2008 |
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Ementa |
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Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretária da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o cumprimento dos Acordãos de número 503-TCU-1ª Câmara e de número 1738/2005 - TCU - 1ª Câmara. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado, unanimemente, o Requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ 88/2008 CFFC, pelo Dep. João Oliveira, que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretária da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o cumprimento dos Acordãos de número 503-TCU-1ª Câmara e de número 1738/2005 - TCU - 1ª Câmara." |
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07/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado, unanimemente, o Requerimento. |
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28/05/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Realizada Audiência Pública com a presença dos Srs. LAERTE DORNELES MELIGA, SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA; MOACIR DAS DORES
COORDENADOR-GERAL DE PESSOAS DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL; LEONILDA TEREZINHA DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; LUDMILA REIS DE BRITO LOPES, PROCURADORA DO TRABALHO; RAFAEL RAMALHO DUBEUX
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CGU; MARCOS LUIZ MANZOCHI, DIRETOR DE AUDITORIA DA ÁREA ECONÔMICA DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO; MAURO ANTÔNIO TOLEDO, DIRETOR DA SEGUNDA SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU. |
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