Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
| REC 158/2008 => PLP 283/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLP 283/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Marcelo Itagiba - PMDB/RJ | 06/05/2008 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recorre, com base no §2° do art. 137 do Regimento Interno, da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determinou a devolução do PLP nº 283, de 2008, ao Autor. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 21/05/2008 | Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 158/2008, pelo Deputado Marcelo Itagiba, que recorre, com base no §2° do art. 137 do Regimento Interno, da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determinou a devolução do PLP nº 283, de 2008, ao Autor. | |||||||||||||||||||||
| 21/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 28/05/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/05/08 PÁG 23568 COL 01 | |||||||||||||||||||||
| 29/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ) | |||||||||||||||||||||
| 04/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | |||||||||||||||||||||