REQ 51/2008 CCJC => PDC 1828/2005

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDC 1828/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Maurício Quintella Lessa - PR/AL

06/05/2008

Ementa

Susta o Decreto não numerado de 19 de dezembro de 2002, que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 51/2008 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, que "susta o Decreto não numerado de 19 de dezembro de 2002, que cria o Parque Nacional dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências"

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada.