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SBT 4 CTASP => PL 4497/2001
Substitutivo
Acessória de:
PL 4497/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 30/04/2008
Ementa
Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal, Administração Pública, direito de greve, servidor público civil, definição, organização, assembléia, direitos, deveres, grevista, arbitragem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli
Tramitação
Data Andamento
30/04/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 4 CTASP, pelo Dep. Nelson Marquezelli