Imprimir

EMR 1 CFT => PL 1165/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1165/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PP/AM 30/04/2008
Ementa
Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Carlos Souza
Tramitação
Data Andamento
30/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CFT, pelo Dep. Carlos Souza