Aprovado, na forma proposta pelo Relator.
| REQ 65/2008 PEC03107 => PEC 31/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 31/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Alfredo Kaefer - PSDB/PR | 30/04/2008 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31-A, de 2007. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (PEC03107) Aprovado, na forma proposta pelo Relator. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 30/04/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 65/2008 PEC03107, pelo Dep. Alfredo Kaefer, que " Solicita convidar para Audiência Pública o Senhor, Presidente da UVB - União do Vereadores do Brasil, Senhor Bento Batista da Silva , Presidente da UVEPAR - União dos Vereadores do Paraná, Senhor Eli Huhm e do Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - APM , Senhor Moacyr Elias Fadel Júnior para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31-A, de 2007." | |||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, na forma proposta pelo Relator. | |||||||||||||||||||||