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REC 157/2008 => REQ 2552/2008 => PL 1858/1999
Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
REQ 2552/2008 => PL 1858/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PR/MG 30/04/2008
Ementa
Interponho Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão proferida contra o requerimento de nº 2.552/2008, que é pela tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.670/2006 e 1.858/1999, que tratam de matérias correlatas, na forma do artigo 142 do Regimento Interno.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2008 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso nº 157 de 2008 pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG) que interpõe Recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados da decisão proferida contra o requerimento de nº 2.552/2008, que é pela tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 7.670/2006 e 1.858/1999, que tratam de matérias correlatas, na forma do artigo 142 do Regimento Interno.
06/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/08 PÁG 19861 COL 02
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 1280/2015, pelo Dep. Aelton Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1280/2015.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 157/2008 => REQ 2552/2008 => PL 1858/1999    Histórico de
Data Despacho
06/05/2008 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 157/2008 => REQ 2552/2008 => PL 1858/1999    Mensagens, Ofícios
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1280/2015 => PL 871/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/04/2015 Aelton Freitas "Requer desarquivamento de Projetos Legislativos nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"