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PL 3343/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4247/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 29/04/2008
Ementa
Consolida a legislação federal em saúde.
Explicação da Ementa
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 213, § 6º, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2008 Apense-se este ao PL-4247/2008. DCD 21 08 09 PAG 42733 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (1) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) 28/10/2008 -
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo.


05/11/2008 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira e absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
29/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES).
02/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/05/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Recebimento pela GTCL.
04/06/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
05/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do OF.GTCL 088/2008, do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, que solicita a publicação do PL 3343/08, nos termos do § 2º do art. 212 do RICD, no Diário Oficial da União e no Diário da Câmara dos Deputados.
18/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o OF.GTCL 088/2008, conforme seguinte despacho: "Defiro. Publique-se."
10/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado (PL 3343/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 11/07/08, seção 1, pág. 106,  e no DCD  nº 110, Suplemento "A", de 11 07 08 PAG 04 COL 01. (Art. 212, §2º, RICD).
10/07/2008 Plenário (PLEN)
Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 11/07/2008 - Art. 212, § 2º do RICD).
28/10/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. José Carlos Aleluia
24/08/2008 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Foram apresentadas 24 sugestões.
29/10/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:00 Reunião
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
04/11/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Prazo de Vista Encerrado
05/11/2008 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:00 Reunião
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Miro Teixeira e absteve-se de votar o Deputado Roberto Magalhães.
14/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-4247/2008. DCD 21 08 09 PAG 42733 COL 01.
22/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento nº 5755 de 2009, que solicita inclusão dos Projetos de Lei de Consolidação que especifica na Ordem do Dia do Plenário.
28/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4247/2008
29/03/2012 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
Recebimento pela GTCL, apensado ao PL-4247/2008
23/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4247/2008