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PL 3341/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Henrique Fontana - PT/RS |
29/04/2008 |
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Ementa |
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Institui a responsabilidade pós-consumo em relação aos produtos e embalagens que especifica e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 8.078, de 1990. |
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Indexação |
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Criação, responsabilidade solidária, posterioridade, consumo, utilização, embalagem, produto, material plástico, desenvolvimento sustentável, fabricante, distribuidor, importador, comerciante, custos, coleta, destinação, resíduos sólidos, lixo, descarte, manutenção, qualidade ambiental, reutilização, normas, legislação ambiental, saúde pública, saneamento básico, incentivo, consumo sustentável, produto industrializado, reciclagem, material reciclável.
_ Responsabilidade, fornecedor, criação, disponibilidade, produto reciclável, divulgação, recompra, embalagem reciclável, eliminação, recolhimento, resíduos sólidos, pilha, pneu, lâmpada fluorescente, lâmpada, resíduo químico, destinação, bebida, alimento, óleo combustível, cosmético, produto de higiene, produto de limpeza, normas, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), descumprimento, penalidade, aplicação, Lei dos Crimes Ambientais.
_ Alteração, Código de Defesa do Consumidor, obrigatoriedade, fornecedor, produto, comercialização, embalagem reciclável, informação, embalagem, valor, recompra. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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13/05/2008 |
Apense-se à(ao) PL-203/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS). |
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13/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-203/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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14/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/05/08 PÁG 20640 COL 02. |
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04/06/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 2843/2008, pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS), que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei 3341 de 2008 apenso ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue. |
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12/08/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o REQ 2843/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a solicitação de desapensação, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, inciso I, do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se." |
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11/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 203/91, em face do arquivamento deste. |
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11/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3341/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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13/05/2008 |
Apense-se à(ao) PL-203/1991.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
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PL 3341/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2843/2008 => PL 203/1991 |
Requerimento de Desapensação |
04/06/2008 |
Henrique Fontana |
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Requeiro, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei 3341 de 2008 apenso ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue.
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