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EMR 1 CCJC => PL 2301/2000
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2301/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 29/04/2008
Ementa
Substitua-se, no artigo 2º, a expressão "será obrigatório" por "é obrigatória".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 8 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Tramitação
Data Andamento
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 8 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota