Aprovado, na forma proposta pelo Relator.
| REQ 48/2008 PEC03107 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Pepe Vargas - PT/RS | 29/04/2008 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial PEC 31-A/2007 - Reforma Tributária, com a participação do Sr. Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; do Sr. Técnico do IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernando Gaiger da Silveira; da Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS, Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (PEC03107) Aprovado, na forma proposta pelo Relator. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/04/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 48/2008 PEC03107, pelo Dep. Pepe Vargas, que "requer a realização de audiência pública da Comissão Especial PEC 31-A/2007 - Reforma Tributária, com a participação do Sr. Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado; do Sr. Técnico do IPEA - Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Fernando Gaiger da Silveira; da Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CNTSS, Maria Aparecida do Amaral Godói de Faria." | ||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, na forma proposta pelo Relator. | ||||||||||||||||||||