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REQ 50/2008 CCJC => PL 913/1991
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 913/1991
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Maia - DEM/RN 29/04/2008
Ementa
requerimento de prejudicialidade
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 50/2008 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia, que "requerimento de prejudicialidade"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do REQ 50/2008 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia, que "requerimento de prejudicialidade"