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EMR 1 CCJC => PL 3446/1997
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3446/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 29/04/2008
Ementa
Suprima-se na parte final do art.4º do projeto a expressão "a critério das Secretarias estaduais de Educação".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho
Tramitação
Data Andamento
29/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 3 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho