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PL 3337/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silas Câmara - PSC/AM |
29/04/2008 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando a emissora detentora de outorga para prestação do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional. |
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Indexação |
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Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, autorização, serviço, radiodifusão, emissora, rádio, televisão, funcionamento, caráter provisório, período, apreciação, concessão, permissão, Congresso Nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/05/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 11/09/09 PÁG 49162 COL 02. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3337/2008 (1) |
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PL 4810/2009 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM). |
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08/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/08 PÁG 20157 COL 02 |
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13/05/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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05/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG) |
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06/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2008) |
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26/06/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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19/12/2008 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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19/03/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-4810/2009. |
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25/03/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PV-RO) |
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04/05/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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13/05/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) |
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02/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta |
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Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 4810/2009, apensado, com substitutivo. |
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03/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2009) |
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17/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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18/06/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) |
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08/07/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 CCTCI, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 4810/2009, apensado, e da Emenda nº 01/09 apresentada ao Substitutivo, na forma do novo Substitutivo. |
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05/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Vista à Deputada Luiza Erundina. |
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11/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina |
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19/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCTCI, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta |
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19/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela rejeição deste, e do PL 4810/2009, apensado. |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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28/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 29/08/09, PÁG 45665 COL 01, Letra A. |
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31/08/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009). |
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09/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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10/09/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 11/09/09 PÁG 49162 COL 02. |
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25/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento nº 6309/2010, pelo Deputado Silas Câmara (PSC-AM), que requer o desarquivamento de proposições. |
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03/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no REQ 6309/10: "Deixo de conhecer o Requerimento com relação ao PL n. 3.448/2008, que não foi arquivado. Indefiro o desarquivamento dos PLs n. 3.337/2008 e 2.807/2008, em virtude de as proposições terem sido arquivadas definitivamente (art. 133, RICD). Oficie-se. Publique-se".
DCD de 04/03/10 PÁG 6038 COL 01. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 385/2011, pelo Dep. Silas Câmara, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-385/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3337/2008 Emendas apresentadas |
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PL 3337/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/05/2008 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 3337/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => PL 3337/2008 |
Parecer do Relator |
02/06/2009 |
Bispo Gê Tenuta |
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Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 4810/2009, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 3337/2008 |
Substitutivo |
02/06/2009 |
Bispo Gê Tenuta |
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PES 1 CCTCI => PL 3337/2008 |
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator |
08/07/2009 |
Bispo Gê Tenuta |
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Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela aprovação deste e do PL 4810/2009, apensado, e da Emenda nº 01/09 apresentada ao Substitutivo, na forma do novo Substitutivo. |
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VTS 1 CCTCI => PL 3337/2008 |
Voto em Separado |
18/08/2009 |
Luiza Erundina |
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Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, autorizando a emissora detentora de outorga para prestação do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens a operar em caráter provisório até a apreciação do ato de outorga pelo Congresso Nacional. |
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PRL 4 CCTCI => PL 3337/2008 |
Parecer do Relator |
19/08/2009 |
Bispo Gê Tenuta |
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Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela rejeição deste, e do PL 4810/2009, apensado. |
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PAR 1 CCTCI => PL 3337/2008 |
Parecer de Comissão |
19/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Luiza Erundina..
Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), pela rejeição deste, e do PL 4810/2009, apensado. |
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PL 3337/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 6309/2010 => PL 2807/2008 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2010 |
Silas Câmara |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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REQ 385/2011 => PL 5675/2001 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/02/2011 |
Silas Câmara |
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Requer o desarquivamento das proposições de sua autoria. |
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