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RIC 2772/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 28/04/2008
Ementa
Solicita ao Ministro da Justiça que sejam disponibilizados os dados e documentos produzidos pela  Operação Passárgada, realizada pela Polícia Federal, para  embasamento de Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por Câmara Municipal.
Explicação da Ementa
Operação realizada para acabar com um esquema de fraude aos cofres públicos na liberação irregular de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 17/05/08 PÁG 21522 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 17/05/08 PÁG 21522 COL 02.
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
16/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 17/05/08 PÁG 21522 COL 02.
19/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/05/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 17/05/08 PÁG 21522 COL 02.
23/05/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1168/2008, ao Ministro da Justiça, Tarso Genro.
26/05/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 27/05/2008 a 25/06/2008)
27/06/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1024-MJ, de 26/6/08, do Ministério da Justiça
02/07/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1636/2008
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2772/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.



DCD de 17/05/08 PÁG 21522 COL 02.
RIC 2772/2008    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2772/2008 Parecer do Relator 16/05/2008 Narcio Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.