PL 3336/2008

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luis Carlos Heinze - PP/RS

28/04/2008

Ementa

Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/05/2008

Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).

07/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

08/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/05/08 PÁG 19858 COL 02

12/05/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

29/05/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT)

30/05/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)

24/06/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira

•

Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PR-MT), pela aprovação, com substitutivo.

09/07/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

26/08/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Luiz Carlos Setim

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo.

27/08/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/08/2008)

10/10/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prorrogação de prazo até 14/10/2008.

14/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

29/10/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

05/11/2008

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

05/11/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME.

05/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/11/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Designado Relator, Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO)

07/11/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)

13/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD 14 11 09 PAG 51878 COL 01, Letra A.

27/11/2008

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/03/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Ernandes Amorim

•

Parecer do Relator, Dep. Ernandes Amorim (PTB-RO), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

01/04/2009

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

03/04/2009

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 53/2009-CME.

03/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

03/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

08/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 09/04/09, PÁG 12577 COL 01, Letra B.

14/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

15/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009)

29/04/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que: "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (pendente de análise)".

•

Parecer do relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CAPADR e da Subemenda da CME.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

22/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 480/2011, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição.

24/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-480/2011.

11/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)

27/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

22/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PMDB-PR)

15/12/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).

•

Parecer do relator, Dep. Reinhold Stephanes, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a Subemenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CAPADR, com a Subemenda da CME.

12/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Afonso Florence.

17/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução de Vista (Dep. Afonso Florence).

02/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)

20/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL n. 3.336/2008, na forma do Substitutivo, com subemenda, da Comissão de Agricultura, Pecuáia, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e na Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do PL n. 3336/2008, na forma do Substitutivo, com Subemenda, citados.

11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini para atualizar a legislação orçamentária.

20/05/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).

•

Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Submenda da Comissão de Minas e Energia; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CAPADR e da Submenda da CME.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

02/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 9/2015, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que solicita o desarquivamento de proposição.

04/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

30/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-9/2015.

14/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini, para atualização da legislação orçamentária.

02/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Giovani Cherini

•

Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e da submenda da Comissão de Minas e Energia (CME); e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CAPADR e da submenda da CME.

08/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

24/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

08/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo Deputado Evair de Melo

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

03/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do Deputado Pepe Vargas.

09/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

26/04/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3336/200 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, com a subemenda apresentada pela Comissão de Minas e Energia - CME; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 3336/2008 na forma do Substitutivo da CAPADR, com a subemenda apresentada pela CME.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP