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PL 3333/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2905/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Corrêa - PP/SP 28/04/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a gratuidade na emissão do certificado metrológico de segurança de veículo de deficiente físico.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, gratuidade, emissão, certificado, segurança, veículo automotor, adaptação, pessoa portadora de deficiência, deficiente físico, custeio, arrecadação, multa de trânsito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP).
07/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2905/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/08 PÁG 20155 COL 02
25/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3570/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão do Projeto d e Lei nº  3333 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.
".
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3333/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/05/2008 Apense-se à(ao) PL-2905/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
PL 3333/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3570/2011 => PL 3333/2008 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/10/2011 Aline Corrêa Requer a inclusão do Projeto d e Lei nº  3333 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.