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SBT 1 CCTCI => PL 4186/1998
Substitutivo
Acessória de:
PL 4186/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 24/04/2008
Ementa
Modifica a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara
Tramitação
Data Andamento
24/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara