|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3324/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Silvinho Peccioli - DEM/SP |
24/04/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera as Leis nºs 9.985, de 2000 e 9.605, de 1998. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei do SNUC, Lei dos Crimes Ambientais, inclusão, unidade de conservação da natureza, uso sustentável, Reserva, Água, definição, área, nascente, curso d'água, lago, lago artifical, reservatório, proteção, fonte, água potável, autorização, pesquisa científica, visita, turismo, criação, Conselho Consultivo, desapropriação, propriedade, particular. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/05/2008 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
24/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
13/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/05/08 PÁG 20152 COL 02 |
|
|
|
|
|
|
|
13/05/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
14/05/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL) |
|
|
|
|
|
|
|
16/07/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
06/08/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Edinho Bez. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CME, pelo Dep. Williiam Woo. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CME, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 290/2008 dos Srs. William Woo e Silvinho Peccioli que requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). |
|
|
|
|
|
03/12/2008 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado William Woo. |
|
|
|
|
|
|
|
11/03/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes. |
|
|
|
|
|
|
|
01/04/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Apresentação do REQ 364/2009 CME, pelo Dep. Marcio Junqueira, que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Benedito Braga, Diretor da ANA; César Victor do Espírito Santo, representante da Funatura; Fernando Veiga, representante da TNC; Sérgio Barreto, Coordenador do Programa Água para Vida da WWF; e Sérgio Leitão, representante do Greenpeace, para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza (SNUC)." |
|
|
|
|
|
11/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pela CMADS. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA) |
|
|
|
|
|
26/01/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3324/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
08/05/2008 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 3324/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 3324/2008 |
Parecer do Relator |
16/07/2008 |
Carlos Alberto Canuto |
|
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CME => PL 3324/2008 |
Voto em Separado |
11/11/2008 |
William Woo |
|
Voto em Separado ao PL 3324/2008. |
|
|
|
VTS 2 CME => PL 3324/2008 |
Voto em Separado |
26/11/2008 |
José Fernando Aparecido de Oliveira |
|
Institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 3324/2008 |
Parecer de Comissão |
11/11/2009 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3324/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 290/2008 CME => PL 3324/2008 |
Requerimento |
11/11/2008 |
William Woo |
|
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). |
|
|
|
REQ 364/2009 CME => PL 3324/2008 |
Requerimento |
01/04/2009 |
Marcio Junqueira |
|
Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Benedito Braga, Diretor da ANA; César Victor do Espírito Santo, representante da Funatura; Fernando Veiga, representante da TNC; Sérgio Barreto, Coordenador do Programa Água para Vida da WWF; e Sérgio Leitão, representante do Greenpeace, para discutir o Projeto de Lei nº 3.324, de 2008, que institui a Reserva Produtora de Água no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da natureza (SNUC). |
|
|
|
|
|
|
|
|