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RIC 2767/2008
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldir Neves - PSDB/MS 23/04/2008
Ementa
Solicita informações a Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, acerca das providências adotadas pelo Ministério, para revisão de alguns procedimentos observados, para realização de laudos antropológicos, relativos aos processos de desapropriações de terras indígenas realizadas pela FUNAI, com base na Portaria nº 791 do Ministério da Justiça, de 19 de abril de 2007, conforme manifestado por Sua Excelência o Ministro da Justiça, em reunião realizada nesta Casa, dia 22 de novembro de 2007 na CAPADR.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


DCD de 17/05/08 PÁG 21519 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 17/05/08 PÁG 21519 COL 02.
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Waldir Neves (PSDB-MS).
24/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
16/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.


DCD de 17/05/08 PÁG 21519 COL 02.
19/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/05/2008 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 17/05/08 PÁG 21519 COL 02.
23/05/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1162/2008, ao Ministro da Justiça, Tarso Genro.
26/05/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 27/05/2008 a 25/06/2008)
27/06/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 0999-MJ, de 20/6/08, do Ministério da Justiça
02/07/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1634/2008
16/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.