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VTS 2 CE => PDC 346/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PDC 346/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Waldir Maranhão - PP/MA 23/04/2008
Ementa
Com relação ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) no. 346/2007 e que submete à aprovação o texto de Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre os Governos do Brasil e de Cuba, encaminho voto contrário à aprovação da medida proposta pelo Poder Executivo no que concerne ao reconhecimento no Brasil de diplomas obtidos por brasileiros em Cuba nos cursos de medicina, nos termos da Mensagem no.22 do Senhor Presidente da República, pelos motivos a seguir enumerados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão