EMC 1/2008 CMADS => PL 2021/2007

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 2021/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - PPS/SP

23/04/2008

Ementa

Altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nos 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1o de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2008 CMADS, pelo Dep. Arnaldo Jardim