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SBT 3 CFT => PL 3600/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 3600/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Souza - PP/AM 23/04/2008
Ementa
Institui isenção de IPI para óleos vegetais destinados à produção de biodiesel e redução da alíquota do IR das pessoas jurídicas que exerçam as atividades de produção e comercialização do referido combustível.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Carlos Souza
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CFT, pelo Dep. Carlos Souza