REQ 4/2008 PEC03107

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Pimentel - PT/CE

23/04/2008

Ementa

Solicita convidar para audiência pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário Geral da Receita Federal do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências". (PEC03107)
Aprovado, na forma proposta pelo Relator.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 4/2008 PEC03107, pelo Dep. José Pimentel, que "solicita convidar para audiência pública o Senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário Geral da Receita Federal do Brasil."

06/05/2008

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado, na forma proposta pelo Relator.