PRL 1 CFT => PL 810/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 810/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Ramalho - PV/MG

23/04/2008

Ementa

Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 989/2007, apensado, e pela não implicação do Projeto e do PL nº 928/07, apensado, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 928/2007, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Fábio Ramalho, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 989/2007, apensado, e pela não implicação do Projeto e do PL nº 928/07, apensado, com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e pela aprovação do PL nº 928/2007, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Fábio Ramalho

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