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PL 3314/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1705/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Costa Ferreira - PSC/MA 23/04/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 232 do Código de Processo Penal.
Explicação da Ementa
Desconsidera como documento as provas produzidas por texto psicografado.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, descaracterização, texto, prova documental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2008 Apense-se à(ao) PL-1705/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA).
02/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1705/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18946 COL 01.
05/05/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3314/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2008 Apense-se à(ao) PL-1705/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária