Imprimir

VTS 1 CSPCCO => PL 6161/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6161/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 23/04/2008
Ementa
Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Gonzaga Patriota
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Gonzaga Patriota