Imprimir

VTS 1 CCJC => PL 1705/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 1705/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ 23/04/2008
Ementa
Altera o caput do art. 232 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba