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EMR 3 CCJC => PL 1321/1995
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1321/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 23/04/2008
Ementa
Suprima-se  ao  art. 4º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 7 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 7 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins