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SBT 2 CDEIC => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)
Substitutivo
Acessória de:
PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leandro Sampaio - PPS/RJ 23/04/2008
Ementa
Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº73, 1996
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio