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SBT 1 CMADS => PL 2466/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2466/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carreira - DEM/BA 23/04/2008
Ementa
Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Luiz Carreira
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Luiz Carreira