SBT 1 CMADS => PL 2466/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 2466/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carreira - DEM/BA

23/04/2008

Ementa

Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Indexação

Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, critérios, fixação, cobrança, multa, infração, crime ambiental, avaliação, gravidade, dano, situação financeira, infrator, valor, área, terra nua, propriedade rural, utilização, princípio da razoabilidade.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Luiz Carreira

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/04/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Luiz Carreira

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CMADS => PL 2466/2007 Emendas apresentadas