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REQ 2615/2008 => PL 1460/1999
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1460/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor - PMDB/PB 22/04/2008
Ementa
Solicita revisão do despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
30/05/2008 Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 2.615/2008, nos seguintes termos: onde se lê "2.316/2007", leia-se "2.613/2007". Publique-se. Oficie-se.

DCD de 31/05/08 PÁG 24346 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 2.615/2008, nos seguintes termos: onde se lê "2.316/2007", leia-se "2.613/2007". Publique-se. Oficie-se.
DCD de 31/05/08 PÁG 24346 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n° 2615, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, que solicita revisão dos despachos dos Projetos de Lei que relaciona, para incluir a Comissão.
15/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFIRO, parcialmente, os pedidos formulados no Requerimento n. 2.615/2008. Nesse sentido, determino a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial dos seguintes projetos de Lei: 757/2003 e apensados, 1.480/2003, 1.625/2003, 4.521/2004, 6.454/2005 e apensado, 6.604/2006, 6.660/2006, 168/2007, 714/2007 e 2.385/2007. NOVO DESPACHO AO PL 757/2003 E APENSADOS: CDC, CCTCI e CCJC (art. 54). Art. 24, II - Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 1.480/2003: CDEIC, CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II - Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CDEIC possui maior pertinência temática com a matéria. NOVO DESPACHO AO PL 1.625/2003: CTASP, CFT, CDC e CCJC (art. 54). Plenário - Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CTASP e a CFT possuem maior pertinência temática com a matéria. NOVO DESPACHO AO PL 4.521/2004: CTASP, CDC e CCJC (art. 54). Art. 24, II - Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CTASP possui maior pertinência temática com a matéria. NOVO DESPACHO AO PL 6.454/2005 E APENSADO: CDC, CSSF, CVT e CCJC (art. 54). Art. 24, II - Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 6.604/2006: CSSF, CDEIC, CDC e CCJC (art. 54). Plenário - Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CSSF e a CDEIC possuem maior pertinência temática com a matéria. NOVO DESPACHO AO PL 6.660/2006: CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II e Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 168/2007: CDC, CCTCI e CCJC (art. 54). Art. 24, II - Ordinário. NOVO DESPACHO AO PL 714/2007: CTD, CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II - Ordinário. Para os efeitos do inciso III do art. 191 do RICD, em relação à CDC, a CTD possui maior pertinência temática com a matéria. NOVO DESPACHO AO PL 2.385/2007: CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II - Ordinário. INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido de inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho inicial aposto aos seguintes projetos de lei: 1.460/1999 e apensados, 2.594/2003, 3.490/2004 e apensados, 5.424/2005, 554/2007 e apensado, 874/2007, 1.208/2007, 1.232/2007 e  2.316/2007. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01.
30/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto ao Requerimento n. 2.615/2008, nos seguintes termos: onde se lê "2.316/2007", leia-se "2.613/2007". Publique-se. Oficie-se.

DCD de 31/05/08 PÁG 24346 COL 01.