DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.
| PL 3300/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 697/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Neucimar Fraga - PR/ES | 22/04/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2010 | Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.303, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 697/07, 3300/08, 6032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 22/04/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PR-ES). | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-697/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 08 PAG 19128 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 06/10/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.303, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 697/07, 3300/08, 6032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01. |
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| • | Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2010) | ||||||||||||||||||||||
| 09/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 10/11/2010 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01. |
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