Imprimir

PL 3300/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 697/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Neucimar Fraga - PR/ES 22/04/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame "Emissões Otoacústicas Evocadas - EOA", conhecido como "teste da orelhinha" para todos os recém-nascidos no País.
Indexação
Obrigatoriedade, maternidade, hospital, convênio, (SUS), gratuidade, realização, exame médico, avaliação, teste, audição, recém-nascido, prevenção, reabilitação, pessoa portadora de deficiência, surdo, deficiente auditivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2010 Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.303, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 697/07, 3300/08, 6032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neucimar Fraga (PR-ES).
02/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-697/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 08 PAG 19128 COL 01.
06/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
06/10/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.303, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 697/07, 3300/08, 6032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.
• Prazo de Recurso (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2010)
09/11/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/11/2010 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD do dia 11/11/10, PÁG 42462 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3300/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2008 Apense-se à(ao) PL-697/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
06/10/2010 Tendo em vista a vigência da Lei nº 12.303, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas", declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, inciso II, dos Projetos de Lei nºs 697/07, 3300/08, 6032/09. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se
DCD do dia 07/10/10 PÁG 39824 COL 01.