Imprimir

REQ 106/2008 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 17/04/2008
Ementa
Requer o envio, às Câmaras Municipais do Brasil, da minuta de projeto de lei anexa que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/04/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ 106/2008 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer o envio, às Câmaras Municipais do Brasil, da minuta de projeto de lei anexa que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor."
07/05/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.