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VTS 2 CDC => PL 6347/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6347/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 17/04/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle do consumo de serviços de telecomunicações
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Tramitação
Data Andamento
17/04/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno