MPV 424/2008

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 11735/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/04/2008

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/2008

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 18/04/2008 a 23/04/2008.
Comissão Mista: 17/04/2008 a 30/04/2008.
Câmara dos Deputados: 01/05/2008 a 14/05/2008.
Senado Federal: 15/05/2008 a 28/05/2008.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/05/2008 a 31/05/2008.
Sobrestar Pauta: a partir de 01/06/2008.
Congresso Nacional: 17/04/2008 a 15/06/2008.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/06/2008 a 28/08/2008.

17/04/2008

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11735/2008. DOU 11/07/08 PÁG 01 COL 01.
DCD de 11/07/08 PÁG 32305 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (11)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2008

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

17/04/2008

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

06/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 204/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 424 de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica."

06/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 08 PAG 19132 COL 02.

07/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 421/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

07/05/2008

Plenário (PLEN) - 20:30 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30)

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/05/2008

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

13/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 15/05/08 PÁG 20820 COL 01.

20/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

21/05/2008

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

27/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 426/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 424/2008; 4) PL 3491/1993; 5) PLP 132/2007; 6) PDC 563/2008; 7) MPV 425/2008; 8) MPV 428/2008; 9) MPV 430/2008; 10) PL 4207/2001; 11) PLP 77/2007; 12) PLP 306/2008; 13) MPV 429/2008.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 252; Abstenção: 5; Total: 267.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 430/2008; 4) MPV 426/2008; 5) PDC 563/2008; 6) MPV 424/2008; 7) MPV 428/2008; 8) PLP 132/2007; 9) PL 3491/1993; 10) MPV 429/2008; 11) PL 4207/2001; 12) PLP 77/2007; 13) PLP 306/2008.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 424/2008; 3) MPV 426/2008; 4) MPV 427/2008; 5) MPV 428/2008; 6) MPV 429/2008; 7) MPV 430/2008; 8) PDC 563/2008; 9) PL 3491/1993; 10) PLP 77/2007; 11) PLP 306/2008; 12) PL 4207/2001; 13) PLP 132/2007.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PL 4207/2001; 2) PDC 563/2008; 3) PLP 77/2007; 4) PLP 132/2007; 5) PL 3491/1993; 6) MPV 430/2008; 7) PLP 306/2008; 8) MPV 424/2008; 9) MPV 425/2008; 10) MPV 426/2008; 11) MPV 427/2008; 12) MPV 428/2008; 13) MPV 429/2008.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Rita Camata (PMDB-ES) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PLP 306/2008; 2) PDC 563/2008; 3) PL 3491/1993; 4) PLP 132/2007; 5) PLP 77/2007; 6) PL 4207/2001; 7) MPV 424/2008; 8) MPV 425/2008; 9) MPV 426/2008; 10) MPV 427/2008; 11) MPV 428/2008; 12) MPV 429/2008; 13) MPV 430/2008.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 262; Não: 8; Abstenção: 5; Total: 275.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que o item 9 (PLP 306/08), passe a figurar como item 13 da Ordem do Dia.

•

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a realização de sessão extraordinária após a sessão ordinária, para apreciação das Medidas Provisórias nºs 426/2008 e 410/2007.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/06/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) DCD 04 06 08 PAG 24803 COL 02.

•

Presidente comunica que a Emenda nº 6 foi retirada pelo Autor.

•

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Abi-Ackel , na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 255; Abstenção: 1; Total: 262.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5.

•

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 267; Abstenção: 0; Total: 273.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a realização de Sessão Extraordinária após o encerramento da Sessão Ordinária, para deliberar sobre a MPV 424/08 e o Recurso 5/07.

•

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão. (MPV 424-A/08)

03/06/2008

Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
DCD 04 06 08 PAG 24864 COL 02.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 265; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 274.

•

Encerrada a discussão.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer pelo atendimento dos requisitos constitucionais seja feita pelo processo nominal.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7 a 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Em conseqüência, as Emendas de nºs 7 a 11 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

•

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.121.0225.1D47.0101 ... Estudos e Projetos de Infra-estrutura ... 15.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.

•

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.122.0750.8785.0117 ... Gestão e Coordenação do Programa ... 9.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "26.122.0750.8785.0105 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "39252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT".

•

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "05.151.0632.8969.0101 ... Aquisição de Aeronaves ... 135.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.

•

Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado do Subtítulo 05.122.0647.2272.4103 - Gestão e Administração do Programa Nacional, valor de R$ 86.275.096,00, constante da Unidade Orçamentária 52221 - IMBEL.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "04.544.0757.8785.0101 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "53101 - Ministério da Integração Nacional."

•

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "15.122.0310.8785.0107 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "56101 - Ministério das Cidades".

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Rocha, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 424, de 2008.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

•

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 424-B/08)
DCD 04 06 08 PAG 24935 COL 01.

11/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 287/08/PS-GSE.

10/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 389/08 (CN) encaminhando texto promulgado.

•

Transformado na Lei Ordinária 11735/2008. DOU 11/07/08 PÁG 01 COL 01.
DCD de 11/07/08 PÁG 32305 COL 01