MPV 424/2008

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 11735/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/04/2008

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.

Indexação

Abertura de crédito, crédito extraordinário, receita, recursos orçamentários, Programa de Aceleração do Crescimento, órgãos, Executivo, Presidência da República, Secretaria Especial de Portos, Ministério da Ciência e Tecnologia, Agência Espacial Brasileira (AEB), Centro Espacial de Alcântara, Ministério da Justiça, Sistema Único de Segurança Pública (Susp), infra-estrutura, segurança pública, Estado, (RJ), proteção, grupo indígena, Polícia Federal, Ministério dos Transportes, VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), construção, terminal, transporte fluvial, manutenção, trecho rodoviário, rodovia federal, hidrovia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Defesa, capital social, (Infraero), Aeroporto de Viracopos, Aeronáutica, Força Aérea Brasileira (FAB), aquisição, aeronave, Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), Ministério da Integração Nacional, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), projeto, irrigação, recursos hídricos, Ministério das Cidades, dragagem, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), transporte ferroviário, transporte de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência

Despacho atual:

Data

Despacho

06/05/2008

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 18/04/2008 a 23/04/2008.
Comissão Mista: 17/04/2008 a 30/04/2008.
Câmara dos Deputados: 01/05/2008 a 14/05/2008.
Senado Federal: 15/05/2008 a 28/05/2008.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 29/05/2008 a 31/05/2008.
Sobrestar Pauta: a partir de 01/06/2008.
Congresso Nacional: 17/04/2008 a 15/06/2008.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/06/2008 a 28/08/2008.

17/04/2008

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11735/2008. DOU 11/07/08 PÁG 01 COL 01.
DCD de 11/07/08 PÁG 32305 COL 01

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (11)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/04/2008

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

17/04/2008

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

06/05/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 204/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 424 de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica."

06/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 08 PAG 19132 COL 02.

07/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 421/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

07/05/2008

Plenário (PLEN) - 20:30 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:30)

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/05/2008

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

13/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Retirada de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 15/05/08 PÁG 20820 COL 01.

20/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

21/05/2008

Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI)

•

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

27/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/05/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Matéria sobre a mesa.

•

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 426/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 424/2008; 4) PL 3491/1993; 5) PLP 132/2007; 6) PDC 563/2008; 7) MPV 425/2008; 8) MPV 428/2008; 9) MPV 430/2008; 10) PL 4207/2001; 11) PLP 77/2007; 12) PLP 306/2008; 13) MPV 429/2008.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PSC,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 10; Não: 252; Abstenção: 5; Total: 267.

•

Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 427/2008; 3) MPV 430/2008; 4) MPV 426/2008; 5) PDC 563/2008; 6) MPV 424/2008; 7) MPV 428/2008; 8) PLP 132/2007; 9) PL 3491/1993; 10) MPV 429/2008; 11) PL 4207/2001; 12) PLP 77/2007; 13) PLP 306/2008.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) MPV 425/2008; 2) MPV 424/2008; 3) MPV 426/2008; 4) MPV 427/2008; 5) MPV 428/2008; 6) MPV 429/2008; 7) MPV 430/2008; 8) PDC 563/2008; 9) PL 3491/1993; 10) PLP 77/2007; 11) PLP 306/2008; 12) PL 4207/2001; 13) PLP 132/2007.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Lira Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PL 4207/2001; 2) PDC 563/2008; 3) PLP 77/2007; 4) PLP 132/2007; 5) PL 3491/1993; 6) MPV 430/2008; 7) PLP 306/2008; 8) MPV 424/2008; 9) MPV 425/2008; 10) MPV 426/2008; 11) MPV 427/2008; 12) MPV 428/2008; 13) MPV 429/2008.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Rita Camata (PMDB-ES) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) PLP 306/2008; 2) PDC 563/2008; 3) PL 3491/1993; 4) PLP 132/2007; 5) PLP 77/2007; 6) PL 4207/2001; 7) MPV 424/2008; 8) MPV 425/2008; 9) MPV 426/2008; 10) MPV 427/2008; 11) MPV 428/2008; 12) MPV 429/2008; 13) MPV 430/2008.

•

Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Marcio Junqueira, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Ricardo Barros, na qualidade de Líder do PP, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 262; Não: 8; Abstenção: 5; Total: 275.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita inversão de pauta, a fim de que o item 9 (PLP 306/08), passe a figurar como item 13 da Ordem do Dia.

•

Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a realização de sessão extraordinária após a sessão ordinária, para apreciação das Medidas Provisórias nºs 426/2008 e 410/2007.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/06/2008

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00) DCD 04 06 08 PAG 24803 COL 02.

•

Presidente comunica que a Emenda nº 6 foi retirada pelo Autor.

•

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Abi-Ackel , na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 255; Abstenção: 1; Total: 262.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 5; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7 a 11; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 5.

•

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 267; Abstenção: 0; Total: 273.

•

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA).

•

Rejeitado o Requerimento.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a realização de Sessão Extraordinária após o encerramento da Sessão Ordinária, para deliberar sobre a MPV 424/08 e o Recurso 5/07.

•

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão. (MPV 424-A/08)

03/06/2008

Plenário (PLEN) - 20:05 Sessão - Deliberativa

•

Continuação da discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:05)
DCD 04 06 08 PAG 24864 COL 02.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

•

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

•

Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).

•

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

•

Aprovado o Requerimento. Sim: 265; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 274.

•

Encerrada a discussão.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Bruno Araújo, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.

•

Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação do parecer pelo atendimento dos requisitos constitucionais seja feita pelo processo nominal.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 7 a 11, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Em conseqüência, as Emendas de nºs 7 a 11 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

•

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.121.0225.1D47.0101 ... Estudos e Projetos de Infra-estrutura ... 15.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.

•

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "26.122.0750.8785.0117 ... Gestão e Coordenação do Programa ... 9.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "26.122.0750.8785.0105 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "39252 - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT".

•

Retirado o Destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "05.151.0632.8969.0101 ... Aquisição de Aeronaves ... 135.000.000", constante do Anexo I da MPV 424/2008.

•

Retirado o Destaque da bancada do PPS para votação em separado do Subtítulo 05.122.0647.2272.4103 - Gestão e Administração do Programa Nacional, valor de R$ 86.275.096,00, constante da Unidade Orçamentária 52221 - IMBEL.

•

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "04.544.0757.8785.0101 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "53101 - Ministério da Integração Nacional."

•

Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da dotação "15.122.0310.8785.0107 - Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional (Crédito Extraordinário)", constante do Anexo I do programa de trabalho da unidade orçamentária "56101 - Ministério das Cidades".

•

Prejudicado o Requerimento do Dep. Paulo Rocha, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 424, de 2008.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

•

A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 424-B/08)
DCD 04 06 08 PAG 24935 COL 01.

11/06/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 287/08/PS-GSE.

10/07/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 389/08 (CN) encaminhando texto promulgado.

•

Transformado na Lei Ordinária 11735/2008. DOU 11/07/08 PÁG 01 COL 01.
DCD de 11/07/08 PÁG 32305 COL 01

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 424/2008 Emendas apresentadas

MPV 424/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

06/05/2008

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

MPV 424/2008 Pareceres apresentados

MPV42408 (MPV42408)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV42408 => MPV 424/2008

Parecer Proferido em Plenário

03/06/2008

Colbert Martins

MPV 424/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 204/2008 => MPV 424/2008

Mensagem

06/05/2008

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 424, de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.816.577.877,00, para os fins que especifica.