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PPP 1 MPV41608 => MPV 416/2008 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 416/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Regis de Oliveira - PSC/SP |
16/04/2008 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 14, 16 e 18 a 24; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 13, 15 e 17; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18 e 20 a 24; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nºs 19, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nº 1, 5 a 7, 9 a 11, 14, 16, 20 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 4, 8, 12, 18 e 22 a 24. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/04/2008 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 14, 16 e 18 a 24; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 13, 15 e 17; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18 e 20 a 24; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nºs 19, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nº 1, 5 a 7, 9 a 11, 14, 16, 20 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 4, 8, 12, 18 e 22 a 24. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/04/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 14, 16 e 18 a 24; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 13, 15 e 17; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 18 e 20 a 24; pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nºs 19, e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nº 1, 5 a 7, 9 a 11, 14, 16, 20 e 21, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 4, 8, 12, 18 e 22 a 24. |
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