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MSC 188/2008
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 505/2008, TVR 506/2008 e TVR 507/2008
Origem: AV 244/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas, que permitem às  entidades relacionadas, explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria n° 518, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Florestal FM Ltda., no município de Planalto - RS;
2 - Portaria n° 191, de 9 de maio de 2007 - Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda., no município de Viradouro - SP;
3 - Portaria n° 723, de 18 de dezembro de 2007 - Rádio Santa Fé de Croatá, no município de Croatá - CE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2008 Transformada em : TVR-505/2008,TVR-506/2008 e TVR-507/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 188/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, os atos constantes das Portarias abaixo relacionadas, que permitem às  entidades relacionadas, explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria n° 518, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Florestal FM Ltda., no município de Planalto - RS;
2 - Portaria n° 191, de 9 de maio de 2007 - Rádio Difusora Viradouro FM Comunicações Ltda., no município de Viradouro - SP;
3 - Portaria n° 723, de 18 de dezembro de 2007 - Rádio Santa Fé de Croatá, no município de Croatá - CE.
"
16/04/2008 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Transformada em : TVR-505/2008,TVR-506/2008 e TVR-507/2008
29/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/08 PÁG 18023 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 188/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2008 Transformada em : TVR-505/2008,TVR-506/2008 e TVR-507/2008