PL 3273/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1732/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvinho Peccioli - DEM/SP

16/04/2008

Ementa

Altera a redação do § 5º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o reajuste dos benefícios em manutenção observará o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/04/2008

Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/04/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP).

29/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1732/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/05/08 PÁG 18598 COL 01.

02/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Recebimento pela CSSF.