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PL 3268/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2789/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Clodovil Hernandes - PR/SP 16/04/2008
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Explicação da Ementa
Estabelece sobre os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, nas hipóteses em que o condutor estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos, ou participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente - "racha" ou "pega".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2008 Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Clodovil Hernandes (PR-SP).
29/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2789/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 05 08 PAG 19124 COL 02.
07/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2011.
01/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3654/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 535 e nº 466, ambos de 2011, do Projeto de Lei nº 7.671, de 2006, apensando-os ao Projeto de Lei nº 5.607/2009 ".
10/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ n. 3.654/2011, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento. Desapense-se do PL 7.671/2006 o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados. Em seguida, apense-se o PL 2.789/2008 e todos os seus apensados ao PL 2.788/2011, tudo nos termos dos arts. 142, caput e parágrafo único, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
12/04/2012 Plenário (PLEN)
• Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.