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SBT 3 CDEICS => PL 491/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 491/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Andrade - PMDB/MG 16/04/2008
Ementa
Altera os incisos III e IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade
Tramitação
Data Andamento
16/04/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade