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TVR 498/2008
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação:
Transformada no PDC 711/2008
Origem: MSC 186/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/04/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 635, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Indústrias Gráficas o Estado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Indexação
Rádio, Araçatuba, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 711/2008.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 498/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 635, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Indústrias Gráficas o Estado Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Araçatuba, Estado de São Paulo."
29/04/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-186/2008.
30/04/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG)
25/06/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bilac Pinto
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação.
02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 711/2008.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 498/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 498/2008 Parecer do Relator 25/06/2008 Bilac Pinto Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 498/2008 Parecer de Comissão 02/07/2008 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Bilac Pinto (PR-MG), pela aprovação.